Prefeito da cidade de Governador Nunes Freire acaba de ser afastado do cargo

Indalécio Wanderlei Viera Fonseca, o Gago.

Mesmo vendo o prefeito Indalécio Wanderlei Viera Fonseca, o Gago, do PT, discursando, visitando ruas e casas em Governador Nunes Freire, a promotora de Justiça do município, entrou com recurso no Tribunal de Justiça do Maranhão pedindo o afastamento do gestor. 

O desembargador Luiz Gonzaga acatou o pedido do MP e o atual prefeito da cidade  está afastado do seu cargo.

O magistrado também atendeu ao pedido do Ministério no que diz respeito a posse imediata do vice-prefeito, Josimar Alves de Oliveira. Na ação, a promotora alega que em nenhuma das ocasiões em que o prefeito foi convidado para reunião na Promotoria, ele compareceu, exceto na única vez.

O Desembargador Luiz Gonzaga ainda sustenta na sua decisão que o médico Hugo Djalma Costa Segundo, notificado para prestar esclarecimentos na sede do GAECO, na Procuradoria Geral de Justiça, informou que o estresse que tem a atividade de prefeito é um fator negativo, podendo piorar o seu estado de saúde.

Somado a isto, segundo o magistrado, “tem-se o fato noticiado pelo Ministério Público de que após o acometimento do Agravado pelo Acidente Vascular Cerebral (AVC), necessita de cadeira de rodas, fala com muita dificuldade e aqui acolá surgem notícia de estaria em observação médica, que teria falecido, ou com morte cerebral.”, justifica o desembargador.

Ainda de acordo com a decisão, na instrução realizada pelo Ministério Público, ficou constatado que desde o fim da licença médica o prefeito ‘Gago’ compareceu uma única vez na sede da Prefeitura, após expedição de ofício pela Promotoria.

Luiz Gonzaga ressalta que tal situação tem causado prejuízos à Administração pública; que atualmente existiria somente uma obra em execução no município, com prováveis irregularidades em licitações e abandono de bens públicos.

“Ante o exposto, DEFIRO a liminar pleiteada para determinar o afastamento imediato de Indalécio Wanderlei Vieira Fonseca do cargo de Prefeito de Governador Nunes Freire-MA, com a manutenção de seus proventos, até que seja atestada sua plena capacidade laboral, devendo o agravado ser submetido a exames perante junta médica especializada, nos termos da decisão agravada. Por conseguinte, determino a imissão no cargo de Prefeito de Governador Nunes Freire/MA, o Vice-Prefeito Josimar Alves de Oliveira. Notifique-se o presidente”. Decide o Desembargador.

– Abaixo a íntegra da decisaõ:

 

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