_{As políticas públicas eficientes de combate ao Novo Coronavírus, implantadas pela gestão do prefeito Sissi Viana (Republicanos), continuam surtindo efeito positivo não apenas no que diz respeito a controlar a disseminação da doença no município de Godofredo Viana, mas também no que se refere a proporcionar a plena recuperação daqueles que contraíram a infecção.}

_{Atualmente, a cidade possui 34 pacientes que testaram positivo para a Covid-19.}

_{Dezesseis já conseguiram se recuperar e apenas três óbitos foram registrados.}

_{Esta semana, mais cinco pacientes recuperados deixaram as dependências do Centro de Saúde Aprígio de Oliveira Silva, unidade que foi reformada e ampliada pelo prefeito.}

_{Paulo Almeida da Silva, de 71 anos; Elma Rosário Silva e Silva, 66; Juvino Farias dos Santos Baldez, 76; Brahna Pereira Silva, 24; e Mônica Sardinha da Silva, 34; emocionaram os profissionais de saúde e a população godofredense.}

_{“Agradeço a Deus por ter nos livrado deste mal. Agradeço os profissionais de saúde que cuidaram de nós com muito zelo e carinho”, comentou Paulo Almeida.}

_{Para Emanoel Coimbra, secretário municipal de Saúde, constatar a recuperação de diversos pacientes é mais do que ter a certeza de que o trabalho está sendo bem desenvolvido.}

_{“É uma bênção, na verdade. Quero, mais uma vez, agradecer todo o empenho do prefeito Sissi, que não mede esforços para reforçar, diariamente, o setor da Saúde e as ações voltadas para combatermos o Covid em Godofredo Viana”, afirmou.}

_{Ações – Sissi Viana, ainda no mês de março, determinou todos os protocolos de segurança sanitária no sentido de evitar a disseminação do vírus, contribuindo, desta forma, para preservar a saúde do cidadão godofredense.}

_{Através de decretos, suspendeu as aulas na rede municipal de ensino com o objetivo de evitar aglomerações e, consequentemente, o contágio de alunos e docentes. As famílias dos estudantes, muitas delas em situação de vulnerabilidade social, estão recebendo da Prefeitura cestas básicas como forma de garantir uma alimentação saudável e de qualidade.}

_{O funcionamento do comércio não essencial continua proibido. Por meio de uma parceria entre Procon/MA e Vigilância Sanitária, inspeções estão sendo feitas visando garantir que a determinação seja cumprida.}

_{O uso de máscaras em ambientes públicos e de uso coletivo também é uma exigência que continua em vigência.}

_{Barreiras sanitárias e de fiscalização foram instaladas na entrada da cidade objetivando identificar pessoas que apresentem sintomas da doença.}

_{Uma nova ambulância Semi-UTI foi adquirida, com recursos próprios do Município, e reforçou o trabalho de atendimento.}

_{Sissi Viana instituiu a Gratificação de Combate ao Covid-19, um incremento salarial para os profissionais da área da saúde que exercem, diariamente, atividades relacionadas ao enfrentamento da pandemia.}

_{A Prefeitura continua executando o trabalho rotineiro de higienização e desinfecção de prédio públicos e de áreas comuns do município.}

_{O setor da Farmácia Básica garante de forma rápida e sem burocracia medicamentos para os pacientes que testaram positivo para o vírus.}

_{Secretarias e outras instituições estaduais que precisaram suspender o atendimento ao público, por conta da pandemia do novo coronavírus, agora retomam suas atividades externas. A partir desta segunda-feira (8), os serviços à população voltam com o seguimento de medidas de proteção contra o vírus, conforme prevê decreto do Governo. Entre as estratégias está a distribuição de alcool em gel e máscaras aos usuários, revezamento de servidores, assim como instalações específicas para minimizar o contato e cumprir as normas de distanciamento.}

_{Nas unidades do Procon/Viva, o retorno dos atendimentos presenciais acontece de forma gradual. Nesta etapa, será exclusivamente por agendamento, a fim de evitar aglomerações e cumprir normas de segurança sanitária. Dentro e fora das unidades haverá demarcação e organização das filas, distanciamento entre atendentes e cidadãos, triagem e direcionamento dos casos na área externa. A entrada só será permitida com uso de máscaras e higienização das mãos com álcool em gel. A limpeza das dependências, que vem sendo feita constantemente, será reforçada.}

_{Os serviços oferecidos nesta fase são emissão da carteira de identidade, formalização das reclamações no Procon e serviços do Detran. “Estamos nos empenhando bastante nas adaptações e medidas necessárias para o retorno do atendimento presencial em nossas unidades. Prezando principalmente a saúde e segurança da população e servidores, para assim, de forma gradual, continuarmos levando cidadania a todos os maranhenses”, destaca a presidente do Procon-MA, Adaltina Queiroga.}

_{A Junta Comercial do Maranhão (Jucema) retorna com o registro empresarial, com uso obrigatório da máscara e servidores com todos os equipamentos de proteção individual. Foram instaladas barreiras transparentes de proteção em todos os locais de atendimento ao público externo, assim como dispensadores de álcool em gel em cada guichê. O atendimento será de 9h às 13 horas. No entanto, o acesso à maioria dos serviços do órgão pode ser feito online no Jucema Digital e ainda por telefone, chat, email e whatsapp.}

_{O atendimento presencial segue medidas conforme orientação das autoridades sanitárias, para evitar o contágio do coronavírus, reitera o presidente da Jucema, Sérgio Sombra. “Tudo está sendo preparando para que transcorra com segurança. Contamos com a compreensão das pessoas para cumprir as orientações e buscar o atendimento presencial em caso necessário, pois todos os serviços da instituição estão disponíveis nos canais online”, reforça o gestor.}

_{Na Secretaria de Estado de Transparência e Controle (STC) cada servidor receberá três máscaras de proteção e será mantido distanciamento de dois metros entre as pessoas, em todos os ambientes. Foram instaladas ainda pias extras no prédio para higienização das mãos já na entrada. A STC também adota revezamento de servidores e trabalho remoto para evitar aglomerações no ambiente de trabalho.}

_{“Tomamos algumas medidas de segurança, entre elas, distribuição de dispensers com álcool em gel em vários pontos da secretaria, intensificamos a limpeza de todos espaços, estamos arejando os ambientes, implantamos escalas de revezamento de servidores para reduzir a circulação de pessoas e entregamos kits de máscaras. Assim, estamos bem preparados para o retorno do atendimento ao público”, afirmou a titular da STC, Lílian Guimarães.}

_Detran

_{O Detran-MA promove ações como distribuição de alcool em gel ao público e de máscaras acrílicas para vistoriadores; instalação de barreiras acrílicas no atendimento; displays de alcool para usuários; e cabines de desinfecção. As medidas são adotadas na Região Metropolitana de São Luís, postos avançados e Ciretrans (interior do Estado). O agendamento para atendimento pode ser feito no www.detran.ma.gov.br.}

_{A entrada só será permitida a quem estiver usando máscara e com documento que comprove o agendamento. Acompanhantes só serão permitidos em caso de necessidade especial. Leilões, certames e hastas públicas, seguem somente pela modalidade on-line. Para fazer primeiro emplacamento de veículos, segue sistema eletrônico por despachantes de trânsito e agendamento pelo setor de credenciados.}

_{As estampadoras credenciadas pelo Detran-MA estão autorizadas a produzir as Placas de Identificação Veicular (PIV), e a entrega deverá ser feita por meio de agendamento, sistema drive-thru ou delivery, observadas as regras de segurança sanitária. Exames teóricos e práticos de direção veicular seguem suspensos até 30 de junho. Aula práticas serão retomadas pelos Centros de Formação de Condutores (CFCs) a partir de 10 de junho e devem seguir todas as medidas de segurança sanitária.}

_{“O expediente interno foi restabelecido desde o dia 1 de junho, com jornada reduzida e escalas de revezamento. Nesta segunda, o atendimento ao público será por meio de agendamento. Retornamos de forma gradativa e com observância máxima às medidas sanitárias e restritivas, seguindo o decreto do governador Flávio Dino.”, pontua a diretora geral do Detran-MA, Larissa Abdalla.}

_{Nesta quarta-feira (3), a Polícia Civil do Estado do Maranhão prendeu em flagrante, uma idosa de 67 anos por furto mediante fraude. A prisão foi realizada na cidade de Chapadinha, a 245 km de São Luís.}

_{O governador Flávio Dino (PCdoB) até desdenhou – disse que não tinha tempo para acompanhar denúncias de hospitais fechados peitas pelo senador Roberto Rocha -, mas está, sim, acompanhando a atuação do tucano nesse quesito.}

_{Nesta quinta-feira (3), por exemplo, o presidente da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh), Marcos Grande, esteve em Carutapera, onde iniciou tratativas para a possível instalação de uma UTI Covid-19 no hospital da cidade.}

_{A vista ocorre apenas três dias após Roberto Rocha apontar um “hospital inacabado” existente no município.}

_{“Imagina você morando em Carutapera ou qualquer município daquela região que depende deste hospital. Agora imagina você com Covid precisando de um respirador. O que fazer??. Em entrevista, o governador do Maranhão disse que não tem tempo para cuidar dessas coisas. Eu até acredito, pois ele gasta o tempo inteiro em campanha para 2022 falando mal do Bolsonaro. A pergunta é: Como consegue colocar a cabeça no travesseiro??”, criticou Rocha no Instagram.}

_{Do Gilberto Léda}

_{O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação civil pública contra o ex-prefeito do município de Itapecuru Mirim (MA), Magno Rogério Siqueira Amorim, por não prestar contas dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), em 2016, por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), no valor de R$ 1.744.864,00.}

_{De acordo com o MPF, o prazo para a prestação de contas dos recursos encerrou em 21 de agosto de 2017, no entanto, embora o ex-prefeito tenha recebido os recursos integralmente durante sua gestão, deixou de encaminhar a necessária prestação de contas no prazo legal, sem apresentar qualquer justificativa da sua omissão.}

_{O MPF destaca que, conforme informações extraídas do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC), no em 7 de agosto de 2018, o FNDE encaminhou ofício ao ex-gestor do município solicitando a prestação de contas final dos recursos repassados, sendo recebido em 28 de agosto de 2018, contudo, o ex-prefeito omitiu-se da sua obrigação de prestar contas da verba pública recebida.}

_{Diante disso, o MPF pede que o ex-prefeito seja notificado e apresente manifestação escrita e que, após recebida a inicial, considerando que as sanções por ato de improbidade postuladas na inicial não admitem autocomposição, requer a citação do requerido para contestá-la, dispensando-se a audiência de conciliação, conforme autorizado pelo artigo 334, §4º, II e 335, ambos do novo Código de Processo Civil, sob pena de revelia.}

_{O MPF pede, ainda, a intimação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para que, requerendo, ingresse no polo ativo da demanda; além de que seja o pedido julgado procedente, condenando-se o requerido nas penas previstas no art. 12, II e III, da Lei 8.429/1992, ou seja, ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.}

_{A advogada Dra.Fabiana Vilar Rodrigues desligou-se no último dia 01 de junho da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Pesca do Maranhão – SAGRIMA, como publicado no diário oficial do Governo do Estado.}

_{Atuando no cargo de Secretária da SAGRIMA, durante 15 meses, a gestão da Dra.Fabiana Vilar Rodrigues, desenvolveu diversas ações, entre elas estão: o Zoneamento Agropecuário do Maranhão-ZAMA, a Sagrifeira, o Workshop da cadeia produtiva do pescado, o programa Mais Sementes e Mudas, o Fórum de Secretários e Gestores de Agricultura dos Municípios do Maranhão, o Seminário do SEPAB, entregou diversos equipamentos agrícolas à associações e municípios, a criação da Central Virtual de Abastecimento entre outras ações.}

_{Sob a gestão da Advogada, a SAGRIMA teve participação de diversas reuniões e ações do MATOPIBA, do 1ª Congresso Brasileiro de Gestores da Agropecuária em Brasília, das principais Feiras Agropecuárias do Estado, visitas técnicas para compartimento de conhecimento nos Estados do Tocantins e Ceará e sempre aberta ao diálogo, aproximando-se dos municípios e demonstrando ser uma gestora parceira. Vale ressaltar que nesse pouco mais de um ano frente a pasta, à agora ex-secretária fez um excelente trabalho, apoiando e sendo uma grande companheira de todos os colabores da Sagrima.}

_{Lembrando que a Dra. Fabiana deixou a SAGRIMA para ingressar na esfera política, pois a mesma é integrante do Partido Liberal – PL, a jovem de 33 anos que há 10 anos trabalha na gestão municipal ao lado do deputado federal Josimar Maranhãozinho, estará a disposição do partido para disputar as eleições municipais deste ano.}

_{Em destaque a Jovem advogada frisou “Os dias à frente da Sagrima foram desafiadores, em meio a uma enorme crise política, buscamos caminhos de aproximação com o público agro do Estado, assim como aprimorar projetos já executados pelo governo. Estarei acompanhando o segmento das ações, agora nas mãos do colega Sérgio Delmiro.”}

_{O ex-prefeito Municipal de Pedreiras, Francisco Fernandes da Silva (2013/2016), foi condenado pelo juiz Marco Adriano Ramos Fonsêca (1ª Vara de Pedreiras), por violação à Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92), em consequência do não repasse de recursos para pagamento de dívidas judiciais do município (precatórios).}

_{O juiz aplicou ao ex-prefeito as penalidades de suspensão dos direitos políticos pelo prazo de quatro anos; pagamento de multa civil de vinte vezes o valor da remuneração recebida no cargo em 2016; ressarcimento integral do dano no valor de R$ 77.445,83, atualizado até 26/09/2016; proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, pelo prazo de três anos e ao pagamento de custas processuais.}

_{Conforme a sentença, a lesão financeira ao Erário ficou evidenciada pelo montante pago a título de juros e correção monetária por decorrência da demora no pagamento, correspondendo à diferença entre o valor atualizado e o valor original de cada precatório devido a J.  A. N. (R$ 21.200,69) e Enciza Engenharia (R$ 56.245,14), no total de R$ 77.445,83}

_{PRECATÓRIOS – O ex-gestor foi acusado pelo Ministério Público, na “Ação Civil Pública por Atos de Improbidade Administrativa”, de deixar de realizar o repasse de recursos para pagamento de precatórios perante o Tribunal de Justiça do Maranhão, de forma injustificada, embora tenha sido alertado pela presidência do órgão, resultando na realização de sequestro nas contas municipais no valor de R$ 189.464,62.}

_{O ex-prefeito se manifestou, afirmando que a falta do pagamento não se deu por desrespeito ao Judiciário, mas devido a redução dos repasses de Fundo de Participação dos Municípios (FPM); e que teria solicitado a liberação de saldo na conta bancária na Justiça do Trabalho, para viabilizar o adimplemento dos precatórios perante o TJMA.}

_{Integrou os autos Processo Administrativo que tramitou na Coordenadoria de Precatórios do TJMA, onde consta não haver os repasses mensais dos recursos destinados ao pagamento de precatórios do exercício 2016. E a decisão determinando a regularização dos repasses dos precatórios acumulados (R$ 1.136.787,66), sob pena de sequestro.}

_{Após notificação, o gestor realizou o pagamento da quantia de R$ 400 mil, mediante transferência do saldo da conta da Vara do Trabalho de Pedreiras, permanecendo o débito que motivou decisão (15/09/2016), de parcelamento do débito, contra a qual o Município ingressou com Agravo Interno – não acolhido. Consequentemente, o Município de Pedreiras não realizou repasses do mês de outubro/2016, que resultou na ordem de sequestro.}

_{Na fundamentação da sentença, o juiz informou que o gestor deixou de cumprir ou mesmo de realizar consignação em pagamento das parcelas mensais deferidas pelo TJMA, dos meses de outubro/2016, novembro/2016 e dezembro/2016, além de ter deixado acumular o débito ao longo de quatro anos de sua gestão.}

_{“A continuidade de tal situação demonstra de forma inequívoca que o gestor pretendia, de forma manifesta, permanecer perpetuando a violação à norma constitucional, configurando em manifesto descumprimento deliberado e injustificado, procrastinando injustificadamente o pagamento de crédito líquido e certo”, declarou o juiz na sentença.}

_{No entendimento do juiz, com base nos artigos 37 e artigo 100, parágrafo 1°, da Constituição Federal, “o inadimplemento injustificado de precatórios viola os princípios da Administração Pública, desatende o princípio da legalidade, tendo a Carta Constitucional consagrado expressamente a possibilidade de responsabilização do gestor pelo descumprimento desta obrigação”.}

_{O juiz lembrou ainda que o artigo 1º, §1º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/00), impõe o dever jurídico da boa gestão fiscal, em compasso com o direito dos administrados de uma boa administração pública.}

_{Abandonado pela pífia, desastrosa e irresponsável gestão, o município de Carutapera completa 85 anos de emancipação política.}

_{Sem ter o que comemorar, Carutapera, que assim como o mundo todo enfrenta a pandemia de novo coronavírus, ainda é penalizada por um fraco e ineficiente governo que é liderado pelo prefeito André Santos Dourado (PL), que até hoje não mostrou o tão famoso progresso lema do governo “DE VOLTA AO PROGRESSO”, a prova disso é uma gestão pública que não é transparente e muito menos tem responsabilidade na condução política e administrativa, orçamentária e fiscal.}

_{O descaso é claro, translúcido, cristalino por todo o território que o município tem ingerência. Na sede do município, como vemos nas imagens abaixo, avenidas e ruas esburacadas, prédios públicos sucateados, e ainda com a marca do governo anterior, que se encerrou há quase 04 anos.}

_{Como se não bastasse abandono com os patrimônios públicos, o governo atual ainda atua de modo implacável para coibir quaisquer manifestações de pessoas inconformadas com o atual desmando, muitas foram as vítimas de perseguições políticas, pode-se listar professores, guardas municipais e AOSD’s, como vítimas da tirania que impera em Carutapera. Além de serem perseguidos, transferidos, alguns ainda são vítimas de uma baixa campanha de perseguição via redes sociais liderada por 03 perfis fakes em redes sociais, sendo que em breve esses criminosos serão desmascarados pelas autoridades competentes, pois já existem investigações bem avançada afim de desmantelar essa organização criminosa que difama, calunia e injúria as pessoas de bem.}

_{E para piorar ainda mais a situação do atual desgoverno, o município assinou um gordo contrato no valor de 55 mil reais para comprar máscaras (Veja aqui) e o prefeito ainda doou 10 mil reais para uma live do cantor tom Cleber (Veja aqui) recentemente. Enquanto isso o coronavírus avança por Carutapera, que já contabiliza mais de 100 casos confirmados e 12 óbitos.}

_{“Carutapera precisa de um governante que pelo menos zele pelo que já foi feito com o nosso dinheiro”, disse assim um morador que nos enviou umas fotos, afim de ilustrar a lamentável situação em que Carutapera se encontra.}

_{Três suspeitos de fraudar a venda de respiradores para os governos do Maranhão e dos demais oito estados Nordeste foram presos na segunda-feira (1º), durante a deflagração da Operação Ragnarok pela Polícia Civil da Bahia. Dois mandados de prisão foram cumpridos no Distrito Federal, e um no Rio de Janeiro. Mandados de busca e apreensão também foram executados em São Paulo e na Bahia. Além disso, mais de 150 contas bancárias vinculadas ao grupo foram bloqueadas por determinação judicial.}

_{A chamada Operação Ragnarok investiga a ação de uma suposta organização criminosa que, segundo a Polícia Civil da Bahia, deixou de entregar 300 respiradores comprados pelo Consórcio Nordeste – rede formada pelos governos dos nove estados da região, que se reuniram para tratar, em grupo, do combate à pandemia da Covid-19.}

_{Segundo a investigação, a empresa recebeu R$ 48,7 milhões do nove estados nordestinos pela venda do material. Entre os alvos da operação policial estão representantes da empresa HempCare Pharma. Sediada em Araraquara, a empresa foi contratada para intermediar a compra dos respiradores fabricados na China e zelar para que os equipamentos chegassem ao Brasil – o contrato foi assinado após o governo da Bahia, que preside o Consórcio Nordeste, ter uma primeira remessa de respiradores apreendida nos Estados Unidos.}

_{Ainda de acordo com a Polícia Civil da Bahia, a ação do grupo foi denunciada pelo próprio consórcio. “O estabelecimento se apresentava como revendedor dos produtos e tentou negociar de forma fraudulenta com vários setores no país, entre eles os Hospitais de Campanha e de Base do Exército, ambos em Brasília”, informa a corporação baiana, em nota.}

_Atrasos

_{A HempCare deveria intermediar a compra do modelo de aparelhos chineses encomendado pelo Consórcio Nordeste para que os equipamentos fossem distribuídos a hospitais públicos dos nove estados da região (Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe) em meio à pandemia da covid-19.}

_{Sucessivos atrasos na entrega dos produtos e a posterior recusa da empresa de devolver o dinheiro já recebido despertou suspeitas entre governadores e autoridades de saúde. Pressionada, a empresa passou a sugerir que o Consórcio do Nordeste aceitasse aparelhos fabricados aqui mesmo, no Brasil, no lugar do modelo chinês encomendado.} 

_{Segundo o secretário de Segurança Pública da Bahia, surgiu então o mais forte indício de fraude: a suposta ligação da HempCare com o grupo Biogeoenergy, que tem, entre suas empresas, uma suposta fabricante de respiradores.}

_{De acordo com Barbosa, ao cumprir os mandados de busca e apreensão na sede da HempCare, em Araraquara, os policiais não encontraram nenhum respirador. Nem chinês nem brasileiro. “Não encontramos nenhum respirador pronto. Ou seja, por mais que a empresa alegasse a intenção de entregar [modelos] nacionais e não os aparelhos chineses, eles também não existem. Trata-se de um indício fortíssimo de que estamos diante de uma fraude”, insistiu o secretário.}

_{Da Agência Brasil}

_{A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, em Sessão Extraordinária com Votação Remota por Videoconferência, realizada ontem terça-feira (2), mais 23 Projetos de Decretos Legislativos de calamidade pública em municípios. Os projetos foram solicitados pelos prefeitos das respectivas cidades, em decorrência do agravamento da pandemia do novo coronavírus.}

_{Os municípios que tiveram os pedidos de calamidade pública aprovados foram: Alto Alegre do Maranhão, Axixá, Brejo, Buritirana, Coelho Neto, Duque Bacelar, Serrano, Itaipava do Grajaú, São Francisco, Santa Filomena, Peritoró, Maracaçumé, Porto Rico, São Roberto, João Lisboa, Turilândia, Santo Amaro, Nina Rodrigues, Satubinha, Imperatriz, Raposa, Morros, São Raimundo do Doca Bezerra.}

_{Nos documentos encaminhados à Assembleia, os chefes do Executivo Municipal solicitaram o reconhecimento do estado de calamidade pública em seus municípios, devido à pandemia da Covid19, bem como ao aumento de casos de H1N1.}

_{Com a aprovação dos decretos, as referidas Prefeituras poderão requisitar bens e serviços de pessoas naturais e jurídicas, hipótese em que será garantido o pagamento posterior de indenização. E nos termos do Art. 24, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, fica autorizada a dispensa de licitação para a aquisição de bens e serviços destinados ao enfrentamento da calamidade pública no município.}

_{A dispensa de licitação a que se refere o inciso II do referido artigo é temporária e aplica-se apenas enquanto perdurar o estado de calamidade pública, conforme §1º do art. 4, da Lei Federal n.º 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.}

_{Também fica determinada a suspensão de todas as atividades dos órgãos públicos e entidades vinculadas ao Poder Executivo Municipal, de acordo com as datas previstas por cada Prefeitura.}

_{A prestação de serviços públicos deverá ser avaliada continuamente pelos titulares dos órgãos públicos, ficando as Secretarias Municipais autorizadas a promover a suspensão temporária ou restrição de atendimentos externos e rodízio de servidores, bem como estabelecer normativas específicas, respeitando as peculiaridades de cada serviço e o risco envolvido em cada atendimento, mantendo-se as orientações de segurança individual, com as medidas emergenciais de higiene e assepsia, as escalas de horários para o cumprimento da jornada de trabalhos dos servidores, com vistas a garantir a eficiência e evitar prejuízos à população.}

_{Mais de 12 mil pessoas já se recuperaram da Covid-19 no Maranhão até esta terça-feira (2). O boletim divulgado diariamente pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) já registra mais de 36,6 mil casos confirmados da doença e mil óbitos. Em ação de graças pelos maranhense recuperados e em homenagem aos que perderam a vida para a doença, o Governo do Estado realizou na tarde desta terça-feira um culto ecumênico na área externa do Hospital de Campanha de São Luís, no Multicenter Negócios e Eventos, do Sebrae.}

_{“É com muito emoção que no dia de hoje prestamos esta homenagem aos recuperados e àqueles que se foram. Chegamos a trinta mil mortes no Brasil, sendo mil delas no Maranhão. Não é o número que desejaríamos divulgar, por isso, aqui dedicamos este momento para renovamos as nossas forças, esperança e, principalmente a fé, carregada nos corações de todos os profissionais de saúde que têm lutado na linha de frente contra a Covid-19”, disse o secretário Carlos Lula.}

_{No Maranhão, o primeiro caso da doença foi registrado em 20 de março. Mesmo antes da confirmação do primeiro caso do novo coronavírus no estado, o poder público estadual já vinha investindo na ampliação de leitos exclusivos, adoção de medidas preventivas, atualização do Plano de Contingência para o COVID-19 no Maranhão, entre outras estratégias para minimizar os impactos da doença no estado e na vida dos maranhenses.}

_{“O Hospital de Campanha de São Luís carrega com ele um simbolismo muito grande, como uma medida extrema que o Governo tomou para salvar a vida da população maranhense. Continuamos contando com a consciência coletiva da população para que, com responsabilidade, possamos seguir em frente”, destacou o presidente da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (EMSERH), Marcos Grande.}

_{O Brasil registra nesta terça-feira (2) mais de 530 mil casos confirmados da doença, entre eles mais de 240 mil recuperados e mais de 30 mil óbitos. Em todo o mundo, mais de 371 mil pessoas já morreram por conta do novo coronavírus.}

_{Durante o culto ecumênico realizado na área externa do Hospital de Campanha de São Luís, o pastor Enos e o padre Hernanni Pereira dedicaram seus discursos aos familiares das vítimas da Covid-19, aos recuperados e aos profissionais de saúde. “A Bíblia diz: em tudo dai graças. E hoje estamos aqui para celebrar as vidas restauradas pela ação de Deus e pelo trabalho dos profissionais de saúde. Mesmo em um momento tão difícil e diante de tantas perdas, precisamos ser gratos pelas vidas que foram salvas”, disse o pastor Enos.}

_{“É um momento também para lembrarmos das vidas que se foram e nos solidarizarmos com todas as famílias que perderam seus entes queridos. Esse momento de esperança e gratidão é importante para que sigamos fortalecidos nesta luta. Nossa oração e gratidão é também aos profissionais de saúde, quem têm dado a vida por esta missão”, completou o padre Hernanni.}

_{Paciente recuperado}

_{Curado da Covid-19, Francisco Almeida da Silva, 57 anos, teve a oportunidade de participar da celebração representando todas as vidas recuperadas. Francisco veio de imperatriz através do serviço de UTI aérea do Governo do Estado e deu entrada no Hospital de Campanha no dia 28 de maio, apresentando muito cansaço, tosse e falta de ar. Nesta terça-feira (2), ele teve alta e pode testemunhar a vitória.}

_{“Tem que ter fé em Deus. Quando eu vim pra cá, achei que não voltava, mas eu venci e com a ajuda de Deus e dos profissionais de saúde estou curado”, contou Francisco, que aguarda seus familiares para retornar recuperado para casa.}

_{Os corpos de dois idosos que faleceram com suspeita da Covid-19 foram trocados em Codó. O caso aconteceu no último domingo (31) e relatado nesta terça-feira (2).}

_{Os idosos se chamavam José Raimundo Barbosa e e José Martins Cardoso, que teriam que ser enterrados com caixão lacrado por conta do protocolo de enterros de pessoas que morrem com suspeita da Covid-19.}

_{A descoberta de que os corpos foram trocados aconteceu quando o filho de José Martins desconfiou de erros na documentação de óbito e insistiu em ver o corpo do pai, constatando que se tratava de outra pessoa.}

_{“Não era o corpo dele, era de outra pessoa. Foi uma bomba para nós porque a notícia que tínhamos era que ele tinha falecido”, afirmou o filho Jordano Oliveira.}

_{O corpo de José Martins foi encontrado em outra região e precisou ser desenterrado, para depois ser novamente entregue à devida família.}

_{“Um descaso muito grande com nossa família”, declarou Jordano.}

_{Do G1 MA}

_{Equipe da Polícia Civil cumpriu, Mandado Judicial de Busca e Apreensão na Câmara dos Vereadores de São José de Ribamar.}

_{A Operação foi realizada pela Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor), com a finalidade de arrecadar documentos sobre possíveis fraudes em serviços odontológicos contratados pelo Legislativo do município de São José de Ribamar. Contratos que são objeto de inquérito policial instaurado no ano de 2019.}

_{No inquérito, a Polícia Civil apura a regularidade de contratações e da execução de serviços odontológicos, por parte da Câmara, para atendimento de vereadores e servidores, ambientadas nos anos de 2014 a 2017.}

_{Na ação policial houve a apreensão de documentos que serão analisados e poderão embasar novas diligências.}

_{O Ministério Público Eleitoral ajuizou, uma representação por propaganda eleitoral irregular contra o deputado federal e pré-candidato a prefeito de São Luís, Eduardo Braide (Podemos).}

_{Para o MPE, ao veicular mensagem de vídeo em homenagem ao Dia das Mães na grade de programação da TV Mirante, afiliada da Rede Globo, Braide cometeu propaganda eleitoral extemporânea. O vídeo foi anexado ao processo.}

_{A Representação, assinada pela promotora de justiça Lena Ripardo Pauxis, considera que o expediente, a pretexto de difundir meras felicitações em data comemorativa, serviu para promover a imagem do pré-candidato junto à população de São Luís. Destaca, ainda, a manifestação do Ministério Público que o uso de propaganda paga na televisão “é proscrito mesmo ao longo da época regular de propaganda eleitoral, conduta esta que evidentemente compromete o equilíbrio na disputa política e a lisura do processo eleitoral que se avizinha”.}

_{Conforme a legislação, o prazo permitido para o início da divulgação de propaganda eleitoral é 16 de agosto de 2020. “Se não admitidas essas modalidades de publicidade na fase oficial da propaganda eleitoral, tampouco devem ser toleradas na fase anterior, na pré-campanha”, complementa a Representação. Além da propaganda eleitoral paga no rádio e na TV, a lei também proíbe o uso de outdoors.}

_{O VÍDEO}

_{Na análise do vídeo veiculado pelo representado na televisão, o Ministério Público observa que, embora não seja verbalizado um pedido explícito de voto, a mensagem não pode ser confundida como um simples indiferente eleitoral. “O parlamentar federal, sob a premissa de prestar homenagem ao Dia das Mães, utilizou método que se traduz como uma técnica comunicacional de promoção pessoal que, de forma sutil, se reveste de idoneidade suficiente para induzir o eleitorado à maior aceitação do futuro candidato sem a necessidade de expressões óbvias como “vote em mim”, permitindo-lhe a colheita de benefícios eleitorais antecipadamente”, aponta a Representação.}

_PEDIDOS

_{Devido à prática de propaganda eleitoral irregular, a Representação do MPE requer que o pré-candidato seja condenado ao pagamento da multa definida pela Lei das Eleições e pela Resolução do TSE nº 23.610/2019 no valor de R$ 5 mil a R$ 25 mil, ou o equivalente ao custo da propaganda, se este for maior.}

_{Foi requerida, ainda, a intimação da TV Mirante São Luís, para que apresente nos autos informações sobre a quantidade de vezes que o vídeo do Representado foi transmitido na grade de programação (com detalhamento de datas e horários), bem como o valor total do contrato firmado para a veiculação da mídia.}

_{A Secretaria Municipal da Saúde de Godofredo Viana confirmou a segunda morte por Covid-19 no município.}

_{De acordo com a Secretaria de Saúde, o paciente era uma mulher de 54 anos residente do Barão de Pirucaua. Ela estava internada em São Luis e havia testado positivo para o vírus. Com esse lamentável fato, Godofredo Viana chega a 3 mortes causadas pela doença, sendo que a primeira ocorreu no dia 17 de maio e a segunda no dia 18 de maio.}

_{O Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA) está intensificando as ações destinadas a acompanhar a aplicação dos recursos públicos destinados ao Estado e aos municípios para utilização em medidas de combate à pandemia causada pelo coronavírus (Covid-19).}

_{Após emitir várias normas com o objetivo de orientar os gestores públicos sobre quais procedimentos devem ser realizados para a aquisição de bens e serviços durante a vigência da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), os técnicos do TCE se concentram agora nas ações de auditoria e fiscalização necessárias à prevenção de fraudes que resultem em danos ao erário.}

_{As ações de fiscalização irão incidir tanto sobre os recursos estaduais quanto os federais, com o emprego de metodologias adequadas à origem de cada quantitativo e as formas de sua aplicação.}

_{A primeira etapa do trabalho contemplará levantamento de dados relativos aos repasses de recursos. Essas informações serão coletadas pelos técnicos do TCE por meio de análise dos portais de transparência do Estado e dos municípios, que devem ser alimentados periodicamente pelas gestões municipais, como determina a legislação em vigor, com as informações relativas às receitas recebidas pelos entes públicos.}

_{Embora tal levantamento contribua para maior agilidade no acesso aos dados financeiros e sua aplicação, os técnicos do TCE têm revelado preocupação em relação à atualidade e à qualidade das informações constantes dos portais da transparência, uma vez que diversos municípios não têm cumprido com as normas concernentes à alimentação dos dados de forma tempestiva.}

_{Avaliação preliminar realizada pelos auditores da Corte de Contas maranhense revelou que o portal da transparência do Governo do Estado atende às normas legais, enquanto os portais de vários municípios estão fora do padrão exigido por lei. Nos casos em que não for possível o acesso às informações nos portais, será feito contato com os setores responsáveis pelo recebimento das verbas.}

_{De posse dessas informações, os auditores do TCE irão elaborar relatórios de acompanhamento relativos às medidas adotadas para o enfrentamento da pandemia e aos recursos financeiros utilizados nesse processo, que serão compartilhados com todas as instituições integrantes da Rede de Controle da Gestão Pública no Maranhão.}

_{As informações constantes desses relatórios servirão de base para que cada órgão, na sua esfera de atuação, adote as medidas que se fizerem indispensáveis à punição dos eventuais ilícitos detectados.}

_{No âmbito do TCE, uma das estratégias em curso é a emissão de Representações. Essas medidas são empregadas quando há o indício de fatos graves na gestão pública e têm como finalidade responsabilizar gestores que atuam em desacordo com a lei, além de prevenir a ocorrência de desvios de recursos públicos, uma vez que as Representações muitas vezes redundam em Medidas Cautelares.}

_{Em paralelo a todo esse trabalho, continuam a ser feitas ações educativas com o objetivo de orientar gestores e servidores públicos sobre as normas que devem ser cumpridas para a aplicação dos recursos durante a pandemia. A medida atende à função pedagógica inerente ao controle externo.}

_{Contratações – Entre as ações governamentais prioritárias para efeito de fiscalização pelo TCE encontram-se as contratações, especialmente aquelas realizadas na modalidade dispensa de licitação, previsão regulamentada em norma jurídica de caráter excepcional em razão da pandemia do coronavírus, que requer ações marcadas por emergência e urgência.}

_{Um dos aspectos cruciais que essas contratações devem atender é a ampla divulgação, principalmente nos portais da transparências dos entes públicos, o que nem sempre é cumprido pelos gestores. A legislação relativa às contratações realizadas durante a pandemia estabelece a criação de portal exclusivo para a divulgação das ações, aquisições e contratos. O descumprimento dessa medida pode ocasionar Representação por parte do TCE.}

_{Durante o período da pandemia, ainda em curso, foi registrada a ampliação do número de denúncias recebidas pelo TCE. O que está exigindo da instituição a implementação de algumas mudanças para compatibilizar essa nova demanda às rotinas normais de trabalho.}

_{Um grupo de auditores foi destacado para trabalhar exclusivamente na análise de cada uma dessas denúncias e adotar as providências necessárias à sua apuração junto aos gestores e municípios. Os resultados dessa apurações serão publicados no site da instituição: www.tce.ma.gov.br.}

_{Outro ponto de destaque é o estímulo que tem sido dado pelo TCE ao cumprimento da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. A instituição orienta os gestores públicos maranhenses a, sempre que possível, contratar o fornecimento de bens e serviços junto às micro e pequenas empresas, medida essencial ao estímulo da economia dos municípios e à geração de emprego e renda, fatores duramente afetados em decorrência da pandemia.}

_{Para o secretário de fiscalização do TCE, Fábio Alex de Melo, as medidas adotadas pelo TCE são fundamentais para que sejam cumpridas as determinações legais em relação ao emprego de recursos públicos destinados ao combate da pandemia do coronavírus. Ele entende que além de orientar os gestores públicos, os órgãos de controle devem estar atentos para coibir ações ilícitas que ocasionam prejuízos financeiros aos cofres públicos. “As ações de fiscalização serão cada vez mais abrangentes e detalhadas, acompanhando com rigor todas as medidas que estão sendo feitas pelos gestores públicos. Nossa prioridade é combater os eventuais ilícitos e assegurar que os cidadãos sejam beneficiados pela atuação dos poderes públicos nesse momento de gravidade causado pela pandemia”, afirmou Fábio Alex.}

_{O Antagonista conversou por telefone com o deputado Josimar Maranhãozinho, do PL do Maranhão.}

_{Em abril, ele conseguiu a liberação de R$ 15,9 milhões em emendas impositivas individuais: o total de recursos da União a que todo parlamentar tem direito durante o ano inteiro.}

_{Segundo levantamento divulgado hoje pelo Estadão, Maranhãozinho foi o que mais recebeu emendas naquele mês.}

_{“Isso foi uma questão de sorte, porque eu aloquei as minhas emendas individuais todas na saúde. E, como teve a pandemia, o governo priorizou essa área”, afirmou o deputado, que está de licença, mas deve retomar às atividades do Congresso no próximo dia 13.}

_{“O governo federal não contemplou o deputado Josimar, contemplou o deputado Josimar porque estava tudo [as indicação das emendas do deputado] na saúde”, acrescentou ele, rechaçando relação próxima com o Palácio do Planalto.}

_{“Não. Eu estou até de licença, meu amigo. Minha licença termina dia 13. Eu não estou nem sequer atuando, estou de licença. Quem estava cuidando, acompanhando minhas emendas era o suplente, que ficou no meu gabinete.”}

_{Josimar é presidente do PL (antigo PR), partido de Valdemar Costa Neto, no Maranhão.}

_{Do O Antagonista}

_{Eduardo Jorge Hiluy Nicolau foi nomeado pelo governador Flávio Dino, nesta segunda-feira, 1º, como o novo procurador-geral de justiça do Ministério Público do Maranhão, para o biênio 2020/2022.}

_{Atualmente, o procurador de justiça Eduardo Nicolau exerce o cargo de corregedor-geral do MPMA pela terceira vez. Na primeira, foi eleito para o biênio 2005/2007. Em 2017, exerceu o segundo mandato. Em 2019, foi reconduzido para o biênio que se encerra em 2021.}

_{O futuro chefe do Ministério Público do Maranhão ingressou na instituição em 1980. Atuou como promotor de justiça nas comarcas de Cândido Mendes, Pinheiro, Viana, Imperatriz, Codó e Presidente Dutra, até chegar à capital.}

_{Em 1992, foi promovido a procurador de justiça. Além de corregedor-geral do MPMA, Eduardo Nicolau exerceu o cargo de subprocurador-geral para Assuntos Jurídicos.}

_{A solenidade de posse do futuro procurador-geral de justiça está marcada para o dia 15 de junho.}

_{Foi partilhado entre 1.041 Municípios afetados por estrutura de mineração R$ 318 milhões da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem), conforme informações da Agência Nacional de Mineração (ANM), e o município de Turiaçu-MA figura entre esses contemplados com essa ajuda generosa da Agência Nacional de Mineração. Os valores repassados correspondem à apuração da arrecadação compreendida entre 12 de junho de 2018 e 30 de abril de 2020. A entidade que representa os municípios a nível nacional, Confederação Nacional de Municípios (CNM), orienta os gestores sobre permissões e vedações na utilização dessas transferências.}

_{Têm direito aos recursos os Municípios não produtores impactados de alguma forma pela mineração: em seus territórios, instalações de beneficiamento de substâncias, pilha de estéril, ferrovias ou minerodutos e os que possuem barragens com rejeitos armazenados. Essas cidades passaram a ser incluídas no repasse da Cfem por meio da Lei 13.540/2017.
Segundo a CNM, os Municípios podem utilizar os recursos em projetos que diretamente ou indiretamente sejam revertidos em benefício da comunidade local como, por exemplo, em melhorias da infraestrutura, da qualidade ambiental, da saúde e da educação. A legislação proíbe a destinação ao pagamentos de dívidas e de folha salarial do quadro permanente de funcionários.}

_{Acesse aqui a lista com o valor.}