Improbidade na Câmara Legislativa de Barra do Corda

Na cidade de Barra do Corda-MA está acontecendo um fato curioso: O Vereador/Professor Jaile é beneficiado com o acúmulo de funções, em desacordo ao que preceitua a Constituição Federal em seu Artigo 37-incisos XVI e XVII e a câmara é consente com tudo.

No caso específico do Vereador Jaile Lopes, essa legislação foi reforçada pela decisão do TCE-MA – Tribunal de Contas do Estado do Maranhão o qual entendeu que, “o mandato eletivo de vereador só é acumulável com mais um cargo, emprego ou função, desde que haja compatibilidade de horários”.

Jaile Lopes é servidor do Governo do Estado exercendo dois cargos com duas matrículas distintas, um cargo na administração municipal de Barra do Corda, o cargo de vereador na cidade, além de ocupar a função de Presidente do SIMPROESEMMA local.

Cabe então ao Ministério Público Estadual abrir investigação e, se for o caso, adotar as providências cabíveis quanto a essa situação, visto que a Câmara de vereadores acha normal essa situação.

Fonte: Riquinha

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