^{A obra de construção da nova Escola Municipal Iolanda Costa e Silva, localizada na região central do município de Godofredo Viana, entrou na sua reta final, estando com 90% dos serviços finalizados.}

^{A previsão, de acordo com o prefeito Sissi Viana, é de o novo equipamento público seja entregue nas próximas semanas.}

_{Depois de alguns adiamentos, deputados federais e senadores chegaram a um entendimento e decidiram que na próxima quinta-feira (09), irão, enfim, analisar os cerca de 30 vetos do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).}

_{Entre os vetos que serão analisados pelo Congresso Nacional está o PL que praticamente extingue as saidinhas temporárias no Brasil}

_{O fim das saidinhas foi aprovado quase que por unanimidade no Congresso Nacional. No Senado, foram 62 votos a favor e apenas 02 contrários. Na Câmara Federal, os deputados, que haviam aprovado em 2023, mantiveram as mudanças do PL feitas no Senado.}

_{No entanto, o presidente Lula decidiu vetar parcialmente o PL que extinguia a saidinhas temporárias de apenados no Brasil.}

_{O Congresso Nacional também deve votar o veto parcial à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que trata, entre outros temas, de um cronograma para o pagamento, pelo Governo Lula, de emendas parlamentares obrigatórias.}

_{A sessão da próxima quinta-feira será a primeira deliberativa do Congresso Nacional em 2024.}

_{É aguardar e conferir, mas a pressão será grande pela derruba do veto do PL das saidinhas.}

^{O procurador-geral de Justiça do Maranhão, Eduardo Nicolau, protocolou nesta segunda-feira, 6, uma petição no STF pedindo que o ministro Nunes Marques reforme decisão dele próprio que garantiu o bloqueio de mais de R$ 400 milhões dos precatórios do Fundef devidos aos professores do Maranhão para pagamento de honorários a advogados contratados pelo Sinproesemma.}

^{O valor refere-se aos 15% de honorários que, segundo o sindicato, foram autorizados pelos profissionais de educação maranhenses em 19 assembleias regionais – a regional de Pedreiras já negou que tenha autorizado o desconto.}

^{No documento, Nicolau diz que o uso de verbas oriundas do Fundef para outro fim que não a aplicação na educação é inconstitucional.}

^{“A quantia bloqueada pela decisão do STF nos autos tem como origem o valor da complementação que foi repassado a menor pela União ao Estado do Maranhão, no que concerne ao valor mínimo a ser investido por aluno no âmbito do FUNDEF, a que se refere o art. 6o, §§ 1o e 2o, da lei no 9.242/1996. Dessa forma, o aludido valor não pode de forma alguma ser utilizado para pagamento de causídicos a título de honorários advocatícios contratuais, já que tal verba possui natureza vinculada pelo próprio texto constitucional à educação. Em suma, o dinheiro do antigo FUNDEF, hoje FUNDEB, é exclusivamente da educação. Portanto, é imperioso destacar que as verbas do precatório oriundas da presente Ação Cível Originária visam ao pagamento dos professores da educação do Estado”, destacou.}

^{Na sequência, o procurador aponta julgados do próprio STF e do STJ com o mesmo entendimento.}

^{“Esses valores [dos precatórios do Fundef] jamais podem ser utilizados para outras destinações, como por exemplo, pagamento de honorários advocatícios referentes a contrato celebrado entre o assistente simples e diversos escritórios de advocacia, já que se trata de verba constitucionalmente vinculada. De mais a mais, essa Suprema Corte assentou na ADPF 528 ser ‘inconstitucional o pagamento de honorários advocatícios contratuais com recursos alocados no FUNDEF/FUNDEB, que devem ser utilizados exclusivamente em ações de desenvolvimento e manutenção do ensino’ […]. Nessa linha de entendimento, a Primeira Seção da Corte Superior de Justiça, no dia 10 de outubro de 2018, ao julgar o REsp no 1.703.697/PE, pacificou o entendimento no sentido de que “não é possível o destaque dos honorários advocatícios em crédito do FUNDEB/FUNDEF concedido por via judicial, em face da vinculação constitucional e legal específica dos referidos recursos para investimentos na área da educação’”, completou.}

^{Baixe aqui a íntegra.}

^{O Poder Judiciário do Maranhão autorizou a destinação de valores provenientes de prestação pecuniária de penas e medidas alternativas para as vítimas das inundações no Rio Grande do Sul. A medida prevista na Portaria Conjunta n.º 9/2024, assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Froz Sobrinho, e pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Almeida, determina a remessa dos valores por meio da Defesa Civil, enquanto durar o estado de calamidade pública.}

^{Penas pecuniárias são alternativas para substituir penas privativas de liberdade, geralmente em condenações inferiores a quatro anos. A destinação dos recursos considera a Recomendação nº 150/2024, do Conselho Nacional de Justiça, e autoriza os juízos criminais a efetuarem repasses de valores depositados como pagamento de prestações pecuniárias e outros benefícios legais à conta da Defesa Civil do Estado do Rio Grande do Sul: “Defesa Civil do Estado do Rio Grande do Sul, CNPJ nº 14.137.626/0001-59, no Banco do Estado Do Rio Grande do Sul – Banrisul, Agência 0100 (Agência Central), Conta-Corrente nº 03.458044.0-6”.}

^{Segundo o documento, caberá aos juízos criminais a análise, em momento oportuno, das prestações de contas, conforme regramento do CNJ. “As unidades judiciais deverão informar a Corregedoria Geral de Justiça os eventuais repasses realizados, para fins de estatística e controle”, frisa a portaria do Judiciário maranhense.}

^{SUSPENSÃO DE PRAZOS}

^{Em circular expedida nesta segunda-feira, 6, o presidente Froz Sobrinho informou e solicitou cumprimento, aos juízes e juízas de Direito, para a decisão do CNJ de suspender os prazos processuais no período de 2 a 10 de maio de 2024.}

^{A decisão proferida pelo Ministro Luís Roberto Barroso, presidente do CNJ, e Ministro Luís Felipe Salomão, corregedor nacional de Justiça, determinou a suspensão nos tribunais de todo o país, naqueles feitos de que sejam parte o Estado do Rio Grande do Sul ou seus Municípios, bem como naqueles que sejam oriundos das varas e tribunais sediados no Estado ou “cujas partes estejam representadas exclusivamente por advogados inscritos na Seccional da OAB/RS”.}

^{Representantes da Prefeitura de Godofredo Viana, atendendo determinação do prefeito Sissi Viana, participaram da apresentação do Plano de Ação de Emergência para Barragens de Mineração (PAEBM).}

^{O documento traça ações de emergência direcionadas à barragem do Vené I, de propriedade da Mineração Aurizona localizada no município, de modo a atender às exigências estabelecidas pela Lei Federal 12.334, de 20 de setembro de 2010, com alteração na lei 14.066, de 30 de setembro de 2020, e a portaria 70.389, de 17 de maio de 2017, deliberada pela Agência Nacional de Mineração (ANM).}

^{O plano foi construído com base em estudos técnicos de cenários hipotéticos para o caso de um rompimento e prevê qual a mancha de inundação e também a zona de auto salvamento.}

^{Na manhã desta terça-feira, 30, o Ministério Público do Estado do Maranhão, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), deflagrou a Operação Spectrum nos municípios de São Luís Gonzaga, Gonçalves Dias, Bacabal e São Luís. A operação tem como objetivo apurar a ocorrência de infrações penais na contratação de empresa pelo município de São Luís Gonzaga do Maranhão.}

^{A medida deu-se em cumprimento a 13 mandados de busca e apreensão expedidos pela Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados – Termo Judiciário de São Luís, que acolheu integralmente o pleito do Ministério Público.}

^{Foi autorizado, ainda, o bloqueio do valor de R$ 4.636.709,32 (quatro milhões, seiscentos e trinta e seis mil, setecentos e nove reais e trinta e dois centavos) nas contas bancárias de todos os investigados, correspondente ao dano causado ao erário.}

^{A partir de representação, o Gaeco instaurou Procedimento Investigatório Criminal com a finalidade de apurar a ocorrência, em tese, de infrações penais decorrentes da contratação da empresa B R TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ 20.928.415/0001-37, pelo município de São Luís Gonzaga do Maranhão, no Pregão Eletrônico nº 002/2022, para prestação de serviços de mão de obra terceirizada.}

^{Além da ausência de publicidade da referida licitação, verificou-se a incapacidade operacional da empresa contratada para execução dos serviços, bem como transações suspeitas com outras empresas contratadas pelo Município, ligadas aos demais investigados.} 

^{Demonstrada a participação do pregoeiro, Rafael Luis Morais Araujo, e do secretário de Administação, Antonio Rafael Nani, ambos foram afastados temporariamente das suas respectivas funções, conforme a decisão judicial.}

^{A ação acontece com o apoio de 25 equipes e mais de 70 agentes da Polícia Rodoviária Federal, que prestam suporte operacional no cumprimento dos mandados. Além disso, participam da operação os promotores de Justiça integrantes do Gaeco dos núcleos de São Luís, Imperatriz e Timon, a Polícia Civil do Maranhão (1º Deccor de São Luís, 1º Deccor de Imperatriz e 1º Deccor de Timon) e ainda os promotores de justiça das comarcas de Açailândia, Lago da Pedra, Raposa, São Luís, Santa Helena e Viana. A operação também teve o apoio da Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência (CAEI-MPMA).}

^{Os documentos e equipamentos eletrônicos apreendidos serão analisados pelo Gaeco e pelo Laboratório de Tecnologia Contra a Lavagem de Dinheiro (LAB-LD), para compor o conjunto probatório produzido nos autos do procedimento investigatório criminal instaurado a fim de subsidiar o oferecimento da petição acusatória.}

^{ORIGEM DO NOME}

^{O nome da operação, Spectrum, advém do latim significa “espectro”, ou ainda “visão”, “fantasma”, “aparência”, em alusão à possível inexistência de serviços prestados pela empresa B R TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS, contratada para fornecimento de mão de obra, que mantinha relação financeira suspeita com os demais investigados.}

^{A Polícia Federal prendeu no sábado, 27, no Aeroporto Hugo da Cunha Machado, o indivíduo A.J.P.S. em decorrência do cumprimento de Mandado de Prisão expedido pelo Juízo de Tutóia/MA.}

^{O acusado, que chegava em um voo proveniente de São Paulo/SP, responde pelo crime de lesão corporal grave, tipificado no art. 129, parágrafo 1, inciso I, CP.} 

^{O preso foi submetido a exame de corpo de delito e encaminhado ao sistema prisional.}

_{O prefeito de Turiaçu, Edésio Cavalcanti (Republicanos), buscou reforço do Governo do Estado para acelerar a conclusão das obras no Hospital da cidade. Em uma solicitação direta ao Governador Carlos Brandão, Edésio pediu o envio de mais profissionais da Secretaria de Estado de Governo (SEGOV) para reforçar a equipe de trabalho no hospital.}

_{As obras, que tiveram início há alguns dias, agora estão em fase crucial para sua conclusão. Para garantir que o serviço seja concluído rapidamente e com qualidade, o prefeito solicitou um aumento no número de profissionais de pintura, eletricistas e pedreiros. A medida visa não apenas acelerar o término da construção, mas também assegurar que o hospital esteja plenamente funcional para atender às necessidades da comunidade de Turiaçu.}

_{O Hospital Municipal de Turiaçu desempenha um papel crucial na prestação de serviços de saúde para a população local. A conclusão das obras não apenas aumentará a capacidade de atendimento, mas também melhorará as condições de trabalho para os profissionais de saúde e garantirá um ambiente seguro e adequado para os pacientes.}

_{Edésio Cavalcanti enfatizou a importância de contar com o apoio do Governo do Estado para garantir o rápido andamento das obras. Ele ressaltou que a colaboração entre o município e o estado é fundamental para o desenvolvimento e o bem-estar da população de Turiaçu.}

_{O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou no início deste mês um debate que há muito vinha incomodando prefeitos de todo o país – pressionados por promotores a criar procuradorias municipais (saiba mais aqui e aqui).}

_{Ao julgar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) proposta pela Procuradoria-Geral da República PGR) contra dispositivo da Constituição do Estado de Pernambuco que obrigava as Prefeituras a criar procuradorias municipais como requisito “para representação judicial, extrajudicial, assessoramento e consultoria jurídicas dos municípios pernambucanos, com opção pela contratação de advogados ou sociedades de advogados para o exercício de tais atribuições”, o STF colocou um ponto final no assunto, com repercussão para todos os municípios brasieiros.}

_{No julgamento finalizado no dia 8 de abril – e cujo acórdão foi publicado nesta quinta-feira, 25 -, os ministros do Supremo entenderam que “a instituição de procuradorias municipais depende de escolha política autônoma de cada município, no exercício da prerrogativa de sua auto-
organização, sem que essa obrigatoriedade derive automaticamente da previsão de normas estaduais”, e vetaram a possibilidade de que esse corpo técnico seja composto por advogados contratados.}

_{Ou seja: cabe ao prefeito decidir se institui, ou não, uma procuradoria municipal. E, se o fizer, a composição deve ser preenchida obrigatoriamente por concurso público.}

_{“Ao determinar que o assessoramento e a consultoria jurídica, bem como a representação judicial e extrajudicial, “serão realizadas pela Procuradoria Municipal”, a possível interpretação dos dispositivos impugnados no sentido da obrigatoriedade da instituição do órgão da Advocacia Pública a todos os Municípios, indistintamente, conflita com a Constituição por ferir a autonomia municipal”, destacou o ministro Luiz Fux, relator da matéria, no voto que embasou o entendimento unânime da corte.}

_{Baixe aqui a íntegra.}

_{Decisão da 2ª Vara da Infância e Juventude de São Luís afastou, em decisão nesta sexta-feira, 26 de abril,  do cargo a presidente da Fundação da Criança e do Adolescente do Maranhão (FUNAC), Sorimar Saboia Amorim, atendendo a pedido do Ministério Público, por descumprir obrigações determinadas em sentença judicial de 6 de julho de 2017.} 

_{As obrigações descumpridas foram para regionalizar o atendimento das medidas socioeducativas de internação em unidades nas regiões mais distantes de São Luís e regularizar o registro das unidades socioeducativas localizadas na região metropolitana da capital.} 

_{A sentença judicial, que estabeleceu as unidades de internação nas regiões mais distantes da capital, foi confirmada em 10 de junho de 2021, pelo Tribunal de Justiça, que ampliou o prazo para a FUNAC cumprir a obrigação para 18 meses, e em 24 de maio de 2022, pelo Supremo Tribunal Federal, que se manifestou a favor da sentença judicial.}

_{REGIONALIZAÇÃO DAS MEDIDAS DE INTERNAÇÃO}

_{Segundo a decisão, a Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), o Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo (2013/2022) e a Resolução 05/1998 do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente-CEDCA, priorizam a regionalização das medidas de internação, levando em consideração a distribuição da população, a fim de garantir o direito dos adolescentes a ficarem próximos à família e à comunidade.} 

_{A Resolução do CEDCA determina que a regionalização no Maranhão deveria atender, inicialmente, os polos de São Luís, Imperatriz, Caxias, Itapecuru-Mirim, Presidente Dutra, Pinheiro, Balsas e Bacabal. No entanto, o Estado e a FUNAC concentraram as unidades de internação na Ilha de São Luís.}

_{Conforme o processo, as unidades para cumprimento de medida socioeducativa (de seis a três anos) se concentram em São Luís (três) e uma pequena unidade improvisada em Imperatriz, enquanto o sistema carcerário tem 32 unidades prisionais regionais.} 

_{No caso de apreensão em flagrante, a FUNAC abriga os adolescentes das comarcas de São Luís (4 municípios), Imperatriz (3 municípios) e Timon (1 município), enquanto nos demais os adolescentes permanecem cinco dias na delegacia de polícia.}

_{REGULARIZAÇÃO DAS UNIDADES}

_{Outra obrigação não cumprida é quanto à regularização das unidades da FUNAC junto ao CEDCA. Todas estão sem registro e sem laudos do Corpo de Bombeiros e da Vigilância Sanitária.} 

_{A decisão conclui que o Estado e a FUNAC não cumpriram as determinações da sentença de regionalizar o atendimento socioeducativo de internação e de registro de suas unidades socioeducativas. “O que, como sanção prevista em sentença, importará no afastamento definitivo da presidente das FUNAC”, declarou o juiz José dos Santos Costa, tiutlar da 2ª Vara da Infância e Juventude de São Luís.}

^{A Secretaria de Fiscalização do TCE notificou os Secretários de Educação dos 30  municípios maranhenses que foram fiscalizados no âmbito do procedimento de fiscalização Ordenada Nacional, Operação Educação,  que demonstraram interesse  em celebrar Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) e demais procedimentos correlatos, para manifestação e apresentação de sugestões a proposta apresentada pelo TCE durante reunião técnica realizada na sede do órgão.}

^{O ponto essencial do encontro, ocorrido no último dia 27, foi a entrega aos secretários de minuta contendo a proposta do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) que deverá ser seguido por esses gestores para adequação das políticas públicas desenvolvidas no âmbito de suas pastas. Os secretários tem 10 dias para apresentação de sugestões, a contar do último dia 23, data da publicação da notificação no Diário Oficial do órgão.}

^{De acordo com o secretário de Fiscalização, Fábio Alex de Melo, o encontro foi exitoso na medida em que contou com a participação quase total dos fiscalizados, com grande aceitação da medida proposta pelo Tribunal. “Tudo ocorreu dentro do esperado e esperamos agora a manifestação dos secretários municipais da pasta. Estamos otimistas quanto ao próximo passo, que será a assinatura dos TAG e implementação das medidas de adequação, com o devido acompanhamento da corte de contas”, informa o secretário.}

^{Realizada em abril de 2023, a Operação Educação resultou de parceria entre a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), com apoio técnico do Instituto Rui Barbosa (IRB), por meio do seu Comitê de Educação (CTE-IRB), e suporte institucional da Associação Brasileira de Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom) e do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC).}

^{A fiscalização conjunta reuniu trinta e um Tribunais de Contas de todo o país e verificou as condições de funcionamento de 1.088 escolas públicas estaduais e municipais. No Maranhão, uma equipe de 22 auditores visitou 99 escolas distribuídas em 31 municípios.}

^{São estes os municípios notificados: Araioses, Bacabal, Barra do Corda, Barreirinhas, Belágua, Caxias, Chapadinha, Codó, Coroatá, Dom Pedro, Grajaú, Itapecuru Mirim, Miranda do Norte, Morros, Paço do Lumiar, Pinheiro, Pirapemas, Presidente Dutra, Rosário, Santa Helena, São Bento, São Domingos do Maranhão, São José de Ribamar, São Luís, São Mateus do Maranhão, Senador Alexandre Costa, Vargem Grande, Raposa, Timon, Tutóia e Viana.}

_{Representantes da Secretaria Municipal de Cultura de Godofredo Viana reuniram-se, durante audiência pública, com agentes do setor na cidade, oportunidade na qual foi estabelecido um debate proveitoso acerca da aplicação dos recursos recebidos pelo município a partir da PNAB – Política Nacional Aldir Blanc.}

_{O encontro contou com a participação maciça dos agentes culturais local e o debate conduzido pelos consultores técnico Ely Carlos e Jardson Garcez girou em torno da elaboração do Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR), o qual será encaminhado ao Ministério da Cultura elencando as atividades, valores e setores da cultura que serão contemplados com os recursos.}

_{Segundo a secretária municipal de Cultura , Viviane Alcântara, a realização do evento é uma determinação da Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022, que institui a PNAB com o objetivo de fomentar a cultura nacionalmente, numa parceria entre a União, Distrito Federal, estados e municípios.}

_{A Assembleia Legislativa realizou, no Plenário Nagib Haickel, nesta quinta-feira (25), por iniciativa do deputado Leandro Bello (Podemos), sessão solene em homenagem a quarenta mulheres maranhenses de destaque na área do empreendedorismo no Maranhão, e a primeira dama de Turiaçu, empresária e empreendedora, Elizabeth Penha Cavalcanti estava entre as homenageadas.}

_{As mulheres são todas vinculadas à Rede de Negócios da Associação de Mulheres Empreendedoras do Maranhão (AME-MA). Participaram da cerimônia diversas autoridades, representantes da sociedade civil organizada, convidados, familiares e amigos das homenageadas.}

_{O ato solene foi presidido, alternadamente, pelos deputados Leandro Bello e Fernando Braide (PSD), e contou com a presença dos deputados Davi Brandão (PSB), Ricardo Seidel (PSD), Dra. Viviane (PDT) e Janaína Ramos (Republicanos).}

_{Em sua saudação às homenageadas, Leandro Bello expressou sua alegria e satisfação de ter o Plenário da Casa cheio de mulheres empreendedoras e poder homenageá-las e prestigiá-las como merecem pela contribuição que vêm dando ao desenvolvimento do Maranhão.}

_{A senhora Beth Cavalcanti, que além de primeira dama, é também uma empreendedora e empresária de muitas habilidades, pois sua dedicação e zelo no comando do Supermercado Belico, a credenciam para estar neste seleto grupo destas bravas e destemidas mulheres.}

_{Parabéns dona Beth Cavalcanti pelo justo e merecido reconhecimento!}

^{De acordo com relatório final da Polícia Federal na Operação Engrenagem, que teve como alvo principal o deputado federal Josimar Maranhãozinho (PL-MA), valores provenientes de convênios federais foram parar nas contas do irmão do parlamentar, de aliados políticos e utilizado no custeio da escola dos filhos do deputado federal.}

^{O documento aponta atuação de uma organização criminosa na fraude de um convênio do Ministério da Agricultura para “adequação de estradas vicinais” no município de Zé Doca (MA), comandado pela irmã do deputado.}

^{O contrato no valor de R$ 1,8 milhão foi assinado com a PRL Pereira ME, flagrada pela PF em transações suspeitas com empresas e pessoas ligadas ao deputado. Além desse convênio, a PF cita no relatório outros R$ 15 milhões em verbas do Ministério da Saúde somente em 2020 destinadas por Maranhãozinho para cidades maranhenses.}

^{O advogado José Eduardo Cardozo, defensor do deputado, disse que todas as transações na pessoa física e das empresas de Maranhãozinho são regulares, lícitas e foram declaradas à Receita.}

^{De acordo com o advogado, as informações do relatório da PF são ilações e não existem provas que liguem Maranhãozinho a irregularidades.}

^{O relatório final da PF aguarda manifestação da PGR (Procuradoria-Geral da República) desde dezembro de 2023. Cabe à PGR denunciar, pedir novas medidas ou arquivar o inquérito.}

_{O Tribunal de Contas do Estado (TCE), em Sessão Plenária realizada nesta quarta-feira, 24, determinou, por meio de medida cautelar, a imediata suspensão de dois processos licitatórios realizados pelo município de Afonso Cunha.}

_{As decisões, resultantes de denúncias recebidas pela Corte de Contas maranhense, foram tomadas de forma unânime pelos conselheiros presentes à sessão, que acompanharam integralmente os termos dos votos proferidos pelo relator dos processos, conselheiro Álvaro César de França Ferreira.}

_{As medidas cautelares suspendem o Pregão Eletrônico n° 003/2024, que tem por objeto registro de preço para a futura e eventual contratação de empresa especializada para a realização de eventos atendendo às necessidades do município, com valor total de R$ 8.263.190,83.}

_{Já o Pregão Eletrônico n° 008/2024, também objeto de medida cautelar suspensiva, destina-se à contratação de empresa para fornecimento de material de informática permanente e utensílios de cozinha de interesse do município, com valor global de R$ 7.267.921,33.}

_{A descrição do material a ser adquirido contempla os seguintes itens: cento e setenta e dois notebooks, totalizando R$ 653.116,67; cento e vinte impressoras, totalizando R$ 497.983,33; mil tablets, totalizando R$ 790.000,00; quatro mil e quatrocentos refis de tinta e tonners para impressoras, no total de 263.833,34; quarenta e quatro câmeras fotográficas e acessórios, no total de 116.726,27 e setecentos e cinquenta cadeiras, no valor de global de R$ 448.750,00.}

_{Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), relativos a 2022, demonstram que o município de Afonso Cunha tem uma população de 6.144 habitantes e Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) de 0,558, um dos mais baixos do Maranhão. Os indicadores econômicos apontam também que apenas 5,85% da população possui ocupação e que 54,95% da população possui rendimento nominal de até meio salário-mínimo.}

_{As medidas cautelares do TCE determinaram a suspensão dos processos licitatórios, na fase em que se encontrem, além da aplicação de multa de R$ 50 mil em caso de descumprimento das decisões. Em Sessão Plenária posterior serão analisados os méritos das cautelares emitidas.}

^{Agora é oficial, a partir desta segunda-feira (22), o Maranhão passa a ter a sua própria loteria estadual.}

^{O lançamento oficial foi comandado pelo governador Carlos Brandão (PSB). A Lotema é um serviço público gerenciado e fiscalizado pelo Governo do Maranhão e visa a captação de recursos com o objetivo de apoiar as políticas públicas que beneficiarão os maranhenses, gerando milhares de empregos diretos e indiretos.}

^{Neste primeiro momento, a Lotema ofertará quatro modalidades de jogos ao público por meio das empresas concessionárias: Prognóstico Número, Prognóstico Específico, Loteria Instantânea e Apostas de Quota Fixa.}

^{“Lançamos hoje a Loteria Estadual do Maranhão, a Lotema, com o objetivo de arrecadar recursos para apoiar políticas públicas e gerar mais de 50 mil empregos no nosso estado. A estimativa é de R$ 31 milhões repassados já no primeiro ano de funcionamento. Mais uma conquista do nosso Governo do Maranhão pelo desenvolvimento do Maranhão!”, salientou Brandão.}

^{A Lotema foi recriada com aval do Tribunal de Constas do Estado (TCE-MA) e do Superior Tribunal de Justiça, que reconheceram a legalidade do procedimento adotado para a concessão do serviço público de loteria pelo Governo do Estado do Maranhão.}

^{A Prefeitura de Godofredo Viana abriu consulta pública com o objetivo de obter sugestões da sociedade, em especial de setores ligados aos movimentos culturais, sobre a execução da Lei nº 14.399/22, que instituiu política nacional Aldir Blanc de fomento à cultura.}

^{No dia próximo dia 24, na sede da Prefeitura, a partir das 18h, sugestões e demandas de artistas; produtores; e entidades/organizações culturais poderão ser apresentadas como forma de contribuir com planejamento e organização de um orçamento extremamente participativo e transparente.}

_{A Prefeitura de Godofredo Viana segue executando as melhorias na infraestrutura da cidade com calçamento em bloquetes e drenagem pluvial. Na última semana a gestão do prefeito Sissi Viana deu inicio a pavimentação da Rua 18 de Dezembro, no bairro aviaçaõ.}

_{“Temos o compromisso de seguir realizando mais ações de qualificação das vias e da mobilidade urbana, trazendo mais segurança aos usuários e moradores”, disse o prefeito Sissi Viana.}

_{Conforme o planejamento e cronograma da Secretaria Municipal de Obras, foram concluídas, em março deste ano o calçamento das ruas Estevão dos Santos e Pedro Celestino no centro da cidade.}

^{Em uma extensa e produtiva agenda de trabalho em São Luís, o prefeito de Turiaçu, Edésio Cavalcanti, teve uma importante e produtiva reunião de trabalho no Palácio dos Leões, onde reuniu-se com o secretário estadual de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão.}

^{Édesio que estava acompanhando do pré candidato a vereador, Rayllan Cavalcanti, reforçou todas as solicitações de benefícios e investimentos para o desenvolvimento de Turiaçu.}

^{Com sua pauta sempre em prol do seu município, o prefeito tratou de diversos temas que visam reestruturar o território turiense, tais como: reforma do estádio Rabelão, reinício dos trabalhos de calçamento com bloquetes e sistema de distribuição de água do povoado Nova Caxias, além de muitas novidades positivas que estão vindo por aí.}

^{Édesio tem se destacado no região pelo seu perfil incansável em busca de investimentos e benefícios para Turiaçu, o que lhe credencia para a renovação do seu mandato em outubro próximo.}

^{O homem é Topadão!!!}

^{A política turiense não é para amadores e os acontecimentos nos últimos dias mostram isso!}

^{Na tentativa desesperada de iludir seus seguidores e apoiadores, tem grupo politico que “organizou” ontem uma suposta pesquisa, ou diga-se de passagem, uns números sem nenhum fundamento é totalmente fora da realidade turiense, e mandou alguns desavisados divulgarem em seus status via WhatsApp, para tentar ludibriar alguns desinformados, sobre a realidade política turiense.}

^{Os mais “entendidos” do lado de lá, se limitaram a apenas postarem alguns rabiscos sem pé nem cabeça em suas redes sociais, o que mostra a condição fajuta da tal “pesquisa”, que não tem se quer registro no TRE-MA ou mesmo no TSE, o que é necessário para confirmar a veracidade das supostas informações coletadas, seguindo parâmetros e critérios técnicos necessários a validar o levantamento.}

^{De forma reiterada, o Ministro do TSE, Alexandre de Moraes, tem sido taxativo, ao afirmar que candidatos que divulgarem fake news poderão ter seus registros de candidaturas cassadas, e mais, o representante do TSE sempre afirma, que a Justiça Eleitoral está preparada para combater ‘milícias digitais’.}

^{A partir do 1º de janeiro de 2024, todas as entidades ou empresas que realizarem pesquisas de opinião pública sobre intenção de voto em eventuais candidatas e candidatos às Eleições Municipais de 2024 devem fazer o registro prévio do levantamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O registro da pesquisa na Justiça Eleitoral deve ocorrer até cinco dias antes da divulgação dos resultados e deve ser acompanhado das informações previstas no artigo 33 da Lei das Eleições (Lei n° 9.504/1997). Apesar de ser necessário o registro dos levantamentos, a divulgação dos resultados não é obrigatória.}

^{A legislação eleitoral brasileira estabelece, por meio da Lei das Eleições, que a divulgação de pesquisa sem o prévio registro das informações sujeita os responsáveis a uma multa no valor de 50 mil a 10 mil UFIRs. Já a divulgação de pesquisa fraudulenta constitui crime, punível com detenção de seis meses a um ano e multa no valor de 50 mil a 100 mil UFIRs. No período de campanha eleitoral, é proibida a realização de enquetes relacionadas ao processo eleitoral.}

^{E a pergunta que não quer calar: cadê os números reais e oficiais desta tal pesquisa?}

^{Qual o registro da pesquisa na justiça eleitoral?}

^{Quem pagou para realizar a pesquisa?}

^{Qual instituto fez a pesquisa?}

^{Povo turiense, se engana quem quer, basta uma rápida andada pelo município de Turiaçu para observar a aprovação do prefeito Edésio Cavalcanti, um político que trabalha incansavelmente para levar desenvolvimento nos quatro cantos de Turiaçu, obtendo assim, a confirmação de mais 04 anos no comando do município.}

^{Nada supera o trabalho!!!}

^{A educação em Carutapera segue avançando e conquistando resultados incríveis!}

^{Desta vez, a gestão do competente médico Dr. Airton Marques, por meio da Secretaria Municipal de Educação, sob a coordenação do secretário professor Flávio Sodré e uma grande equipe, anunciaram a abertura de 196 vagas para matrículas de alunos interessados em estudar na primeira escola de tempo integral do município.}

^{As aulas que deverão iniciar nas próximas semanas, com um método de ensino complemente diferente e inovador, inaugurarão uma nova e moderna maneira de ensinar e aprender, colocando a educação Carutaperense ainda mais numa posição de destaque, visto que avanços tem sido assegurados pela gestão municipal na valorização dos educadores, gestores, coordenadores, supervisores, inspetores e equipe da SEMED.}

^{Escolas sendo completamente revitalizadas, equipamentos adquiridos e uma merenda escolar de qualidade, já mostram claramente o compromisso com a educação por parte do prefeito Dr. Airton e toda a sua equipe.}

^{Os pais ou responsáveis pelos estudantes interessados em ingressarem na escola de tempo integral, devem providenciarem xerox dos documentos solicitados pela secretaria de Educação e apresentarem no prédio da UEMA, bairro Aparecida, a partir de amanhã, 19 de abril, nos horários: de 08h as 11h e das 14h as 17h.}

^{A população carutaperense terá um novo modelo de educação implementada pela gestão do prefeito Dr. Airton Marques em Carutapera!}

_{A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira, 18/04, a Operação Hygeia, com o objetivo de apurar desvios de recursos federais destinados à área da saúde do município de Vitorino Freire/MA.}

_{A investigação identificou a atuação de grupo criminoso responsável pela inserção de dados falsos nos sistemas do Ministério da Saúde, visando ao aumento dos repasses federais decorrentes de emendas parlamentares.}

_{Com a fraude, a produção ambulatorial do município alcançou o valor per capita de R$ 1.057,00, enquanto a média nacional foi de apenas R$ 164,77. Tal discrepância foi ocasionada, principalmente, pelo registro de 800.408 consultas médicas somente no ano de 2021.}

_{Nessa esteira, auditoria da CGU/MA constatou que grande parte dos valores das emendas parlamentares foi direcionada a um contrato de fornecimento de mão de obra médica, em um possível conluio entre empresário e servidor da Secretaria Municipal da Saúde de Vitorino Freire, a fim de promover a frustração do caráter competitivo de certame, fraude contratual e superfaturamento.}

_{A Justiça Federal também determinou o sequestro e bloqueio de bens e valores dos investigados até o limite de R$ 4.566.983,99, a suspensão do exercício de função pública ao servidor municipal e a suspensão do direito de participar de licitações e contratar com órgãos públicos ao empresário investigado e sua empresa.}

_{Apuram-se, no caso, as possíveis práticas dos crimes de inserção de dados falsos em sistema de informação, fraude licitatória, superfaturamento contratual e peculato. As investigações prosseguem com a análise do material apreendido na presente data.}

^{Na manhã desta quarta-feira (17/4), a Polícia Federal deflagrou a Operação Anjo da Guarda, com o cumprimento de um mandado de prisão e um mandado de busca e apreensão contra suspeito de ter roubado objetos postais dos Correios.}

^{O roubo em apuração ocorreu no dia 19/1/2024, na capital maranhense. Na ocasião, quatro indivíduos abordaram um Carteiro dos Correios, com emprego de arma de fogo e, mediante ameaça, subtraíram 21 encomendas postais da empresa pública federal.}

^{Os assaltantes mantiveram o carteiro preso no baú do veículo dos Correios, do local da abordagem até o local do transbordo da carga subtraída. Os materiais apreendidos em posse do suspeito auxiliarão na identificação dos outros envolvidos.}

^{O preso foi conduzido à Central de Custódia e responderá pela prática do crime de roubo majorado, cuja pena pode ultrapassar dez anos de reclusão.}

^{Na manhã desta quarta-feira (17/4), a Polícia Federal deflagrou a Operação Falsum Sit Home, com o objetivo de combater crimes típicos do período pré-eleitoral.}

^{Foram cumpridas duas medidas judiciais expedidas pela 47ª Zona Eleitoral de São José de Ribamar/MA, sendo um mandado de prisão e um mandado de busca e apreensão.}

^{Trata-se de investigação que apura um esquema de transferência fraudulenta de domicílio eleitoral por meio da apresentação de documentos falsos. Apurou-se que o alvo dos mandados é o principal responsável por recrutar eleitores e acompanhá-los ao cartório eleitoral para realizar a solicitação de mudança de domicílio eleitoral, mediante apresentação dos documentos falsos, suspeitando-se que ele seja, também, o responsável pela falsificação dos documentos.}

^{Até o momento, foram identificados 16 eleitores que transferiram fraudulentamente seu domicílio eleitoral para São José de Ribamar/MA, com auxílio do investigado. Identificou-se ainda que o indivíduo preso foi candidato a vereador em eleição anterior, demonstrando possível interesse na manipulação do resultado do pleito vindouro.}

^{As ações de hoje, concentradas no município de Paço do Lumiar/MA, visam assegurar a regularidade do cadastro eleitoral e do pleito que se aproxima, bem como evitar prejuízos à soberania popular.}

_{O ministro dos Transportes do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Renan Filho (MDB), anunciou em suas redes sociais que o trecho da BR-316 que rompeu na altura do município de Santa Inês, no interior do Maranhão, será “100% liberado” para o tráfego de veículos nesta terça-feira (16).}

_{Ele chegou ao local logo cedo, após apelos de políticos maranhenses em virtude dos graves problemas provocados em rodovias federais pelas chuvas que assolaram diversas regiões do estado nas últimas semanas.} 

_{“Nesse trecho aqui, da BR-316, nas imediações do município de Santa Inês, houve um deslizamento e o trecho vai ser 100% liberado hoje, inclusive com a pavimentação da área que tinha sido levada pelas chuvas”, disse.}

_{Além do trecho da BR-316, há bloqueios provocados por desmoronamentos em outros dois trechos da BR-222: um ocorreu no sábado (13), e outro neste domingo (14).}

_{De acordo com Renan, o cronograma de liberação desses outros dois trechos será informado ainda hoje. “Vamos visitar os outros trechos e também anunciar a liberação de todos os trechos aqui no Maranhão e seus devidos cronogramas”, completou.}

_{Do Imirante}

^{A Prefeitura de Godofredo Viana, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS), realizou uma série de ações de conscientização no “Dia D de Combate à Dengue”.}

^{Na oportunidade, foi promovida uma grande caminhada pelas principais ruas da cidade para lembrar a população sobre a importância de combater o mosquito Aedes aegypti. A mobilização contou com a participação de servidores de diversas áreas, além de um carro de som que animou o trajeto.}

^{Ainda na ocasião, as equipes de agentes de endemias fizeram vistorias na região, agindo para eliminar possíveis criadouros do mosquito nas residências, ao passo que também conversaram com os moradores e comerciantes e entregaram planfetos educativos para a população.}

_{O Município de São Luís deverá realizar reformas e adaptações para o funcionamento adequado do Hospital Municipal Doutor Clementino Moura – o “Socorrão II” -, de acordo com as normas estabelecidas pelo Sistema de Vigilância Sanitária.}

_{No prazo de seis meses, deverão ser reativadas as quatro salas de cirurgias que se encontram desativadas por falta de equipamentos e, ainda, cumpridas as exigências da inspeção sanitária realizada no “Socorrão II” em novembro de 2018.}

_{Em 90 dias, o Município também deverá apresentar à Vara o alvará de funcionamento, condicionado ao cumprimento de todas as exigências sanitárias estabelecidas pelos órgãos de fiscalização apontadas no processo, comprovado pela autoridade sanitária por meio de vistoria.}

_{CRONOGRAMA DE OBRAS}

_{A sentença é da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís. O juiz titular, Douglas de Melo Martins, fixou o prazo de 90 dias para que o cronograma das obras seja apresentado pela Prefeitura Municipal, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 a ser paga ao Fundo Estadual de Direitos Difusos, se a decisão deixar de ser cumprida.}

_{A decisão foi motivada por Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Estado do Maranhão contra o Município de São Luís. Na ação, o MP informou que a Secretaria Municipal de Saúde de São Luís contraria a lei ao deixar que a estrutura física do Socorrão II se deteriore, principalmente os serviços de urgência e emergência, prejudicando os usuários do Sistema Único de Saúde.}

_{Conforme informações do processo, o Socorrão II se encontra com funcionamento precário e deficitário e com diversas irregularidades sanitárias já comprovadas por meio de relatórios de Inspeção e Reinspeção Sanitárias realizadas pela Superintendência de Vigilância Sanitária Estadual (SUVISA).}

_{EXIGÊNCIAS SANITÁRIAS}

_{Na análise do caso, o juiz constatou a falta de condições estruturais e más condições de higiene, conservação e organização do Socorrão II e o descumprimento de uma série de exigências sanitárias, como mesa cirúrgica, carros de anestesia e de bisturi, dentre outras.}

_{Segundo o juiz, ainda restam irregularidades sanitárias, embora o Município tenha juntado Cronograma de Obras com prazos para concluir as reformas e adaptações no hospital, Relatório Fotográfico sobre o andamento das obras nos setores da ALA D – enfermarias, Centro Cirúrgico e abrigo de resíduos, em fase de execução, e Relatório Técnico da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP).}

_{“O réu, até o momento, não comprovou a realização de todas as adequações física, organizacional e funcional necessárias ao Hospital “Socorrão II”, conforme as exigências demonstradas no Relatório de Reinspeção Sanitária Final, confirmando, assim, que a prestação de serviços ligados ao direito fundamental à saúde está ocorrendo de forma precária, e o descaso por parte do ente municipal já perdura por um longo período”, declarou o juiz na sentença.}

^{O governador Carlos Brandão (PSB) também se manifestou neste domingo, 14, a respeito do rompimentos de três trechos de rodovias federais que cortam o Maranhão.}

^{Nas redes sociais, ele destacou que já entrou em contato o Denit e “autoridades competentes para que sejam tomadas as providências necessárias nos dois trechos da BR-222 após o rompimento ocasionado pelas fortes chuvas”.}

^{“Outros pontos que precisam de atenção também foram destacados. Seguimos acompanhando os procedimentos”, afirmou.}

^{A Polícia Civil do Maranhão, por intermédio da Delegacia de Polícia de Vargem Grande e da Delegacia Regional de Itapecuru-Mirim, com apoio do Ministério Público do Estado do Maranhão, efetuou a prisão em flagrante de seis pessoas acusadas de tentar fraudar concursos públicos nas cidades de Vargem Grande e Nina Rodrigues.}

^{Após o recebimento de informações sobre a possível fraude, uma equipe da Polícia Civil passou a realizar levantamentos e conseguiu identificar um homem conhecido como “Professor”, oriundo do Piauí, bem como verificar o local onde o indivíduo faria prova.} 

^{A equipe policial dirigiu-se ao Colégio José Pedro da Silva e, ao avistar o suspeito, procedeu à abordagem enquanto ele saía do local de prova. Com base nas evidências inicialmente obtidas, os policiais efetuaram a prisão em flagrante, encaminhando-o para a delegacia de polícia para os procedimentos legais.}

^{O investigado tem como “modus operandi” realizar pessoalmente a prova e fornecer suas respostas (gabarito) para outros candidatos inscritos no concurso, através de mensagens SMS, mediante um prévio “contrato” no valor de R$ 5 mil, a ser pago após os candidatos assumirem o cargo público.}

^{Foram identificados quatro candidatos inscritos no concurso que teriam “contratado” o mentor do esquema, sendo encaminhados para a delegacia de polícia da cidade de Vargem Grande.}