O Departamento Nacional de Auditoria do SUS constatou uma série de irregularidades em contratos de locação de veículos da Prefeitura de Monção. A fiscalização ocorreu entre os dias 17 e 23 de setembro de 2017.
Segundo a auditoria, em março de 2017 foi realizado o Pregão Presencial nº 14/2017/CCL do tipo Menor Preço por lote, tendo por objeto a contratação de empresa para prestação de serviços de locação de veículos, visando atender a Secretaria de Saúde e as demais pastas do município. O valor total foi orçado em R$ 1.032.000,00 milhão.
Foram feitas pesquisas de preços com diversas empresas e após a publicação do Edital apenas três locadoras participaram da licitação, a M. da Glória Mendonça Santos Comércio – ME, estabelecida em Monção; M. C. V. Serviços e Locações EIRELI – EPP; Locadora de Veículos Diversos, localizada em Pindaré Mirim/MA; -R. L. de Farias – ME – R. L. Empreendimentos, com sede em Santa Inês.
E a vencedora foi a licitante M. da Glória Mendonça Santos Comércio – ME, que de acordo com a equipe do Denasus, não apresentou características do veículo como: tipo, marca/modelo, ano de fabricação e combustível.
Além dessa irregularidade, no processo licitatório não consta a nota de empenho, bem como no contrato não menciona o número e data da NE, infringindo; não consta no processo o ato de designação da equipe de apoio, apenas do pregoeiro.
Outra impropriedade encontrada pelos auditores foi a realização do processo no tipo menor preço por lote, o que impossibilita a ampliação da competitividade. O Edital está datado de 10 de março de 2017 e consta a abertura do procedimento licitatório para o dia 28/03/2017, bem como nos avisos de licitação, porém a abertura ocorreu em 05/04/2017, conforme Ata da Sessão Pública de Abertura de Licitação.
Não consta, também, representante da administração designado para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato. Ao ser procurado pelo Denasus, o secretário de Saúde, Erion Célio Pereira Silva, não apresentou justificativa para as irregularidades.
Fonte: Neto Ferreira
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