Aprovado projeto que exclui participação obrigatória da sociedade civil em conselho no Maranhão

Deputado Eduardo Braide tentou a aprovação de uma emenda para participação de sindicatos e associações representativas, mas não conseguiu.

Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou em dois turnos, nesta quinta-feira (22), o projeto de lei do Governo do Estado que exclui a obrigatoriedade da participação de integrantes da sociedade civil no conselho da Polícia Civil do Maranhão. A indicação passa a ser do poder executivo.

Faixas de protesto foram colocadas na galeria da Assembleia, que ficou lotada de policiais civis e representantes de classe. Eles foram pressionar os deputados da base para rejeitar o projeto de lei. Segundo Royal filho, vice-presidente do sindicato dos policiais civis do Maranhão, a sanção da lei retira no conselho lugares das entidades para proteção dos associados.

“Se esse tal projeto passar vai existir uma ausência das entidades para proteção desses associados e vai provocar uma maior perseguição por parte do estado porque quem vai estar lá são pessoas comissionadas do estado”, declarou. 

Assebleia Legislativa ficou lotada de policiais civis durante a votação do projeto de lei.

O deputado Eduardo Braide defendeu a aprovação de uma emenda que garantisse a participação de sindicatos e associações representativas das categorias da Policia Civil, mas 19 deputados votaram contra a modificação. Em seguida, foi votado o projeto de lei de autoria do executivo. A oposição ainda tentou o voto nominal, mas foi vencida pela base do governo por 20 votos a 12.

“O Governador retirou de vez os sindicatos e as associações de policiais civis do conselho de Polícia Civil, que é o órgão que discute toda a vida da Polícia Civil no Maranhão”, comentou o deputado estadual Eduardo Braide (PMN). 

Já para o deputado Rogério Cafeteira (PSB), a ideia é melhorar o funcionamento da Polícia.

“O nosso objetivo aqui é aumentar a eficácia do funcionamento da Polícia Civil. Nós não podemos entrar aqui numa seara de disputas políticas dentro de sindicatos e classes”, declarou Rogério Cafeteira (PSB).

O projeto de lei tramitava na Assembleia Legislativa do Maranhão desde o ano passado e levantava muitas discussões entre os deputados da base aliada e da oposição. Até uma audiência pública foi realizada e o Governo chegou a retirar a pauta para fazer alteração. O deputado Adriano Sarney (PV) disse que a ação retira a participação popular nos conselhos.

“Essa é mais uma das iniciativas do Governo do Estado em retirar entidades e a participação da população nas entidades representativas nos conselhos representativos”, contou o deputado. 

Assembleia aprovou projeto de autoria do Governo por 20 votos a 12.

 Fonte : G1MA

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